É BOM SABER!
Direito Previdenciário
O INSS pode suspender o pagamento do benefício
previdenciário?
Existem situações previstas na legislação previdenciária que
permitem ao INSS suspender o pagamento do benefício temporariamente. São elas:
a não apresentação do beneficiário inválido para a realização do exame
médico-pericial periódico pelo INSS, a ausência de defesa do beneficiário,
quando notificado pelo INSS em casos de suspeita de irregularidade na concessão
ou manutenção de benefício, a não-comprovação, no prazo estipulado na lei, de
cumprimento de pena privativa de liberdade para fins de recebimento de
auxílio-reclusão.
Assim, nos casos em que o benefício for suspenso, o beneficiário deve procurar
uma agência do INSS para regularizar a situação.
Fonte: Fonte: Lei nº 8.213/91
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