Boletim de notícias AMSAA - Escritório Dra Aparecida M.da Silva & Advogados Associados

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• 1. Mercado Jurídico: Bancas maiores tendem a aumentar equipe este ano.. 

O número de profissionais em 2013. A principal área de contratações... Sustentabilidade da Editora Expressão 2012/2013. Chamada de Sistema Integrado de... , dinheiro, capital intelectual, entre outros. Precatórios na OAB No dia 6... Empossada a nova Comissão de Precatórios da entidade. O presidente Marcos...

:http://www.conjur.com.br/2013-mar-05/mercado-juridico-bancas-maiores-tendem-aumentar-equipe-ano

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• 2. Até abril, CNJ decide índice de correção de precatórios

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir sobre uma questão ainda não pacificada em relação ao pagamento de precatórios: o índice de atualização monetária das dívidas do poder público. Paralelo ao julgamento pelo STF que vai decidir se a Emenda Constitucional 62, conhecida como a Emenda do Calote, é constitucional ou...

 :http://www.conjur.com.br/2013-mar-04/abril-cnj-decidira-indice-correcao-precatorios

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• 3.  TRT-2 altera cálculo de precatórios e requisições de pequeno valor

. Procedimentos referentes aos cálculos de precatórios e ofícios requisitórios de pequeno... invalida a Portaria GP 11/2013, publicada recentemente. Ao contrário, compõe... a elaboração dos cálculos do precatório/ofício requisitório...

 :http://www.conjur.com.br/2013-mar-03/trt-altera-calculo-precatorios-requisicoes-pequeno-valor

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• 4. Erro em precatórios pode chegar a R$ 100 milhões

Resultado preliminar de correição na área de precatórios na Paraíba mostra que houve erro de cálculo na dívida do estado. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, “há perspectiva de quase R$ 100 milhões pagos acima do valor”...  

 :http://www.conjur.com.br/2013-fev-25/erro-calculo-precatorios-paraiba-chegar-100-milhoes

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• 5. Desembargadores do TJ-SP divergem sobre constitucionalidade da EC 62

... Especial para o pagamento de precatórios e deu ao poder público... Anuário da Justiça São Paulo 2013 mostra respostas diversas à questão... Que conta com o maior precatório do país. Segundo quadro publicado... a constitucionalidade. Para ele, “o precatório por si só é uma...

 :http://www.conjur.com.br/2013-fev-18/desembargadores-tj-sp-divergem-constitucionalidade-ec-62

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• 6. TJ-SP terá de mudar regra para pagamento de precatório

O método empregado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no pagamento de precatórios para idosos e portadores de doenças graves deverá ser alterado. Decisão do Conselho Nacional de Justiça determina que a corte paulista deixe de limitar a uma única vez a preferência a que essas pessoas têm na obtenção do crédito reconhecido pela Justiça. Pela decisão, o credor poderá receber, sob o regime de preferência, os créditos relativos a todos os precatórios de que é titular...

 :http://www.conjur.com.br/2013-jan-31/tj-sao-paulo-mudar-regra-pagamento-precatorios-idosos

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• 7. Supremo suspende sequestro de R$ 37 milhões do município de Guarulhos

Suspendendo ordem de sequestro de precatórios no valor de R$ 37... Regime especial de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional 62... Valores destinados ao pagamento de precatórios. Pelos cálculos apresentados, o município... Milhões no exercício financeiro de 2013, e o valor do sequestro...

 :http://www.conjur.com.br/2013-jan-30/supremo-suspende-sequestro-37-milhoes-municipio-guarulhos

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• 8. Bahia questiona resolução do CNJ sobre precatórios

O governador da Bahia, Jaques Wagner, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando arte da Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário. A ação contesta os itens relacionados ao regime especial de pagamento de precatórios...

:http://www.conjur.com.br/2013-jan-10/governador-baiano-questiona-resolucao-cnj-precatorios

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• 9. Ex - chefe dos precatórios terá de devolver dinheiro  

A ex-procuradora Luciana Aparecida Bermudês e o advogado Raul Schwinden Júnior foram condenados pela Justiça a devolverem juntos R$ 1,2 milhão por depósitos indevidos referentes a um acordo do governo do Estado de São Paulo em uma .....

:http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ex-procuradora-tera-de-devolver-r-12-milhao,964100,0.htm

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A AMSAA não se responsabiliza pelas informações contidas nas reportagens e nos textos jornalísticos   reproduzidos neste Informativo  as matérias exprimem a íntegra originalmente publicada.