É BOM SABER!
Propriedade Intelectual
Quem deve registrar o desenho industrial?
Os fabricantes de produtos que possuam as requisitos de
registrabilidade devem registrar os designs. Isso porque o registro é
constitutivo, ou seja, o direito à utilização só é obtido com a
concessão.
Dessa forma, é comum o registro do design de móveis, roupas, jóias, automóveis,
aparelhos eletrônicos, entre outros.
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