É BOM SABER!
Propriedade Intelectual
Qual o prazo para se registrar o desenho industrial? E
se não há o registro?
O prazo para o registro é de 180(cento e oitenta) dias -
aproximadamente 6(seis) meses - a contar da divulgação. Existem várias formas
de divulgação, entre elas a publicação do design em uma feira, exposição,
anúncio publicitário, ou a própria comercialização, por exemplo.
Caso não ocorra o registro no prazo legal, o design cai em domínio público e
qualquer interessado poderá utilizá-lo livremente.
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