A VANTAGEM NA COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS

Para a advogada, a administração estaria respeitando a ordem cronológica prevista na emenda 62/2009, e amortizando de forma indireta uma parte desta grande fila. Além de dar fôlego para as empresas que queiram acertar sua vida.

As prefeituras possuem uma verdadeira fortuna para receber paralisada na dívida ativa; a dívida dos contribuintes pessoa física e jurídica em imposto.

No ano passado, o endividamento de empresas e pessoas físicas com a União ultrapassava a casa dos R$ 827,824 bilhões de reais,

A PGFN iniciou em meados de 2010 uma seleção para verificar o que ainda compensa ser cobrado, quais dívidas ainda são passíveis de recebimento, já que uma grande parte já é considerada perdida, mesmo com tantos tipos de parcelamentos oferecidos.

O que causa estranheza é que a maioria dos municípios ainda se recusa a receber precatórios para pagamento dos impostos, diferentemente do que ocorre com a União que já faz isso administrativamente.

Por via judicial esta compensação já tem sido autorizada em inúmeros processos, para a advogada Aparecida, do escritório Aparecida M. da Silva & Advogados Associados:“ Os entes que fazem administrativamente esta compensação, já autorizada pela Constituição Federal tem a chance de receber parte desta dívida ativa tida como perdida, pois se der a chance das empresas efetuarem a compensação estarão além de quitando parte da fila de precatórios, diminuindo também sua dívida ativa.”

Para a advogada, a administração estaria respeitando a ordem cronológica prevista na emenda 62/2009, e amortizando de forma indireta uma parte desta grande fila. Além de dar fôlego para as empresas que queiram acertar sua vida.

Já para os credores dos precatórios a opção em vender ou não seus créditos com deságio, seria uma escolha subjetiva, dependendo de sua disponibilidade em aguardar sua vez na fila, é uma chance de receber ainda que menos, com mais rapidez.