INFORMATIVO
Seguro - desemprego –
fique atento às novas regras
Novas regras foram aplicadas para receber o seguro
desemprego. A maioria dos estados brasileiros já está adotando as novas regras,
até 2012 todo o Brasil já estará adequado ao novo sistema
Para quem pretender entrar com a solicitação
do seguro-desemprego é bom ficar atento a algumas novidades que o
Ministério do Trabalho colocará em prática em todo o país. Toda vez que o
desempregado comparecer ao posto de atendimento da sua cidade solicitando o
benefício, ele irá receber uma oferta de emprego condizente com a sua antiga
função. Se esta primeira oferta de emprego for recusada pelo cidadão ele poderá
deixar de receber o seguro. Obviamente que a proposta de emprego deverá ser
coerente com a qualificação e remuneração do desempregado e deve estar dentro
da mesma Classificação Brasileira de Ocupação.
Com essa atitude o Departamento de Emprego e Salário
pretende diminuir a quantidade de situações de desemprego “voluntário” que por
incrível que parece acontece muito ainda. É preciso mostrar e deixar bem claro
ao cidadão que receber de 3 a
5 meses de benefício não compensa. Junto a isso tem-se a iniciativa de diminuir
a quantidade de desempregados involuntários também, que são em sua maioria pais
de família que precisam ocupar de imediato outra vaga e garantir o sustento da
casa.
A oferta do emprego poderá deixar de ser feita se o
desempregado estiver em um curso de qualificação ou por algum motivo de doença.
Quando a recusa da oferta do emprego não for por um motivo
aceitável, o cidadão precisará assinar uma carta onde ficará registrado que foi
a recusa da proposta de emprego. Se por acaso não houver vaga de imediato, o
desempregado poderá ser chamado a qualquer momento para comparecer ao posto de atendimento.
Ele será notificado por telefone ou por SMS até três vezes, se ele não
comparecer o benefício será suspenso até que ele se dirija ao local de
atendimento para receber a proposta.
As novas regras para o seguro desemprego já estão
funcionando em 23 estados e no Distrito Federal, mas a previsão é que até
meados de 2012 ele esteja funcionando em todo o Brasil.
www.amsaa.adv.br
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