CNJ e
os Precatórios
Com a definição sobre as atribuições do CNJ, a corregedora nacional
de justiça Eliana Calmon esta focada na solução dos problemas dos precatórios,
que considerando todo o país, soma um passivo de cerca de R$ 84 bilhões. O CNJ
pretende auxiliar na reorganização, nos tribunais, dos setores responsáveis
pelos precatórios, buscando combater e
evitar casos de corrupção envolvendo o pagamento dos títulos.
Para se ter uma idéia do caos que encontrara pela frente
podemos citar a situação do município de
Piracicaba, interior de São Paulo, que
reclama que o Tribunal de Justiça não tem repassado aos credores os
depósitos feitos para pagamentos de precatórios. De acordo com o
procurador-geral de Piracicaba, Milton Sérgio Bissoli, o Departamento de
Precatórios do TJ (Depre) até agora pagou apenas R$ 5 milhões dos R$ 30 milhões
que já foram depositados na conta do tribunal, desde 2010, levando o município a figurar ao lado de um credor em um Habeas Corpus
que exigia o pagamento de um precatório, já que segundo ele o município tem
cumprido rigorosamente a previsão legal de destinação orçamentária.
Os tribunais não possuem estrutura para administrar os
valores depositados pela administração publica.
Tem se tornado comum as revelações de fraudes praticadas por
funcionários dos tribunais por todos os pais, não sendo admissíveis as
prefeituras pagarem e os credores não receberem depois de tão longa espera.
Aparecida M. da Silva
OAB/SP 246.646
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